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Anos 80 e 90: Profissão Solidificada e Reconhecimento

 

Após a assinatura da Lei nº 6.530/78, os membros da diretoria do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) e os conselheiros federais reuniram-se para estabelecer as normas previstas na lei, como a Resolução nº 05/78, que define critérios para o contrato-padrão, considerando que o relacionamento entre o profissional e o cliente deve ser resguardado por instrumento contratual. Em seguida foram determinados, pela Resolução n.º 13/78, os atos administrativos dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis, e pela Resolução n.º 17/78, o modelo de carteira e cédula de identidade profissional.

Em 1979, entre as resoluções do Cofeci destacaram a de nº 27/79, que dispõe sobre o Certificado de Inscrição de pessoa jurídica; a de nº 28/79, que dispõe sobre anúncio para a alienação de imóveis (resgatando a opção de venda); a resolução nº 32/79, que dispõe sobre a intervenção nos Crecis.

Os anos 80 foram marcados pela solidificação e organização da profissão de Corretor de Imóveis em todo o Brasil. Nos Estados onde ainda não existiam Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, e que foram fundados em 1978, houve a necessidade de organizar a atividade de fiscalização, trazendo para essas regiões as técnicas e conhecimentos utilizados em outros Estados. Também foram criados cursos para a formação de Técnicos em Transações Imobiliárias, e, em alguns Estados, cursos supletivos, complementando a formação daqueles que já tinham completado o segundo grau.

Colibris de Ouro e de Prata

Em 1981, o Cofeci estabeleceu como símbolo dos Corretores de Imóveis o Colibri "Glaucis hirsuta" (resolução 126/81, assinada por Aref Assereuy) e criou a medalha do mérito do Corretor de Imóveis, além de instituir o registro de mérito "ad perpetuam rei memoriam", em um livro especial. Esta foi a maneira encontrada para reconhecer e estimular o mérito de profissionais da intermediação imobiliária, bem como personalidades e instituições, nacionais e estrangeiras, pelos serviços relevantes serviços prestados à classe.

A análise da escolha dos nomes é feita por quatro membros da Comissão de Mérito. O livro do mérito foi aberto com os nomes do ministro Arnaldo da Costa Prieto, patrono da classe, dos ex-presidentes do Cofeci, de seus fundadores e de Corretores já falecidos, cuja ação em vida possa enquadrar-se no espírito desta homenagem.

Entre os profissionais homenageados com o título Colibri de Ouro, estão: Arnaldo da Costa Prieto, Antônio Macuco Alves, Armando Simões Pires, Luiz Mirra, Newton Bicudo, Rubens Coelho, Lúcio Monteiro da Cruz, Roberto Irineu Marinho, José Aparecido de Oliveira (ex-governador do Distrito Federal, ex-ministro da Cultura e ex-embaixador do Brasil em Portugal), Edmundo Carlos Freitas Xavier, Aref Assreuy, Plínio Gonzaga, Elias Bufaiçal, Ivenaldo da Silva Figueiredo, Antônio Benedicto Gomes Carneiro, José Arantes Costa eWaldyr Luciano.

O presidente das Organizações Globo, jornalista Roberto Marinho, foi a sétima pessoa a receber o título Colibri de Ouro. Ele foi o paraninfo de uma turma de 350 novos Corretores de Imóveis e de 35 novas imobiliárias em uma cerimônia realizada pelo Creci 1ª Região/RJ, em uma solenidade realizada no auditório do jornal O Globo, no dia 21 de julho de 1983. "O expressivo número de novos profissionais, os quais, para gozarem o privilégio do reconhecimento legal de suas atividades, se submeteram a um processo de preparação de alto nível, coloca em relevo a importância desta atividade em nosso meio, que lhe oferece campo, mas ao mesmo tempo lhe exige responsabilidades", disse Roberto Marinho em seu discurso.

Hoje, o aumento da complexidade das transações imobiliárias, a aceleração dos processos de mudança social, as dificuldades oriundas dos fenômenos de urbanização, gerando flutuações muito rápidas, mais e mais estão a requerer destes Técnicos em Transações Imobiliárias formação competente e informação atualizada. Justificam-se, pois, os cuidados rigorosos na outorga deste diploma profissional, confirmou.

Roberto Marinho mostra a placa comemorativa gravada a laser

Nessa cerimônia, foi outorgado a Roberto Marinho o título de Corretor Honorário. A condição de Corretor Honorário e de paraninfo desta turma certamente representa o melhor galardão que me oferecem. Recebo-os como estímulo vigoroso. Quero continuar lutando pela classe, hoje enriquecida com o ingresso de contingente de tamanha expressão. O mercado imobiliário é o reflexo da grandeza de um país e das suas cidades. Estou certo de que, em breve, com a ajuda dos senhores, as nossas cidades terão um novo dinamismo na parte da construção e de embelezamento, um métier tão importante para a vida das nossas cidades, finalizou.

Colibri de Prata

A Resolução Cofeci nº 126-A/91 criou a medalha do mérito (Prata) e o diploma do Corretor de Imóveis e instituiu o registro "ad perpetuam rei memoriam", em livro especial, com objetivo de homenagear todos aqueles que prestam relevantes serviços à classe. Entre os que podem ser agraciados com esta homenagem, estão os conselheiros efetivos junto ao Plenário do Cofeci, após o terceiro mandato, bem como os ex-presidentes dos Crecis.

Anos de crise

A crise de 1982 a 1984 no mercado imobiliário afastou da corretagem de imóveis entre 30% e 45% dos profissionais no Estado de São Paulo. Além disso, reduziu significativamente seus ganhos, provenientes apenas das comissões de venda.

Esta crise do mercado foi provocada em grande parte por uma outra, a do Sistema Financeiro da Habitação. Os mutuários não conseguiam pagar o valor das prestações, extremamente elevadas, em comparação com a política salarial adotada. Não conseguiam repassar os imóveis porque o saldo devedor era muito superior ao seu valor no mercado. Em 1985, a situação chegou a um ponto tão crítico que os Corretores de Imóveis, reunidos no XIII Congresso Nacional da categoria, em Porto Alegre, afirmaram, em um documento intitulado "Carta de Porto Alegre", que as pessoas estavam simplesmente deixando de pagar sua prestações ao BNH.

Na "Carta de Porto Alegre" os Corretores diziam que o tripé que servia de sustentação ao SFH - poupança, FGTS e retorno das prestações - estava seriamente ameaçado, e que os responsáveis pela inadimplência generalizada eram o empobrecimento dos mutuários e as altas taxas praticadas pelos agentes financeiros. Na carta, apontavam como solução que o BNH retornasse definitivamente à sua condição original de carreador de recursos para o SFH. Como medidas possíveis para evitar o agravamento da situação, sugeriram que a equivalência salarial beneficiasse os novos mutuários, sendo estendida a todos, com retroatividade a julho de 1983.

Uma outra tese aprovada durante o XIII Congresso Nacional de Corretores de Imóveis do Brasil foi a que propunha a mudança no enquadramento sindical da categoria. Os Corretores pretendiam alterar sua condição de agentes autônomos para profissionais liberais, passando, com isso, a cobrar honorários por seu trabalho, em vez de receber comissões. Essa mudança possibilitaria, ainda, a criação da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, reunindo 21 sindicatos em todo o Brasil e congregando cerca de 120 mil profissionais.

Outras duas teses foram aprovadas no Congresso em Porto Alegre, uma delas demonstrando que não existe lucro na venda de imóveis feita por pessoa física, sendo, por isso, ilegal a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença do valor da compra e da venda.

 

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