Artigos

Resoluções de 1978

Resolução 17 de 1978

Estabelece modelo de Carteira de Identidade Profissional e de Cédula de Identidade Profissional.
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Resolução 13 de 1978

Define os atos administrativos dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis.
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Resolução 5 de 1978

Estabelece normas para o Contrato Padrão, previsto no artigo 16, inciso 6º, da Lei N.º 6.530/78.
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