Artigos

Década de 60

 

A partir de 1957 os sindicatos de Corretores de Imóveis de todo o país passaram a promover medidas no sentido de se estabelecer a regulamentação legal da profissão, acompanhando assim a tramitação do projeto nº 1185/51 no Congresso Nacional.

Em 1960, o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (SCIESP) manifesta-se favorável à formatação do projeto, deixando claro sua postura de apoio no que diz respeito às exigências para uma pessoa tornar-se Corretor de Imóveis, visando manter o nome do bom Corretor, e, assim garantindo às partes envolvidas (comprador e vendedor), a segurança no processo de transação imobiliária.

A evolução no processo que visava oficializar a profissão já era tão grande que em 26 de março de 1961, o sr. Hely Lopes Meirelles, juiz de direito da Vara Privativa dos Feitos da Fazenda Nacional, declara a validade jurídica de sociedades formadas por Corretores Imobiliários. Em 27 de agosto de 1962 é publicada a Lei nº 4.116, regulamentando a profissão.

Nascem os Conselhos de Corretores de Imóveis

O artigo 9º da Lei nº 4.116/62 dizia: "A fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis será feita pelo Conselho Federal e pelos conselhos regionais de Corretores de Imóveis, que ficam criados por esta lei". Portanto, estava criado, em 27 de agosto de 1962, o Conselho Federal e os conselhos regionais de Corretores de Imóveis.

No dia 26 de outubro de 1962 aconteceu a primeira reunião plenária do Conselho Federal de Corretores de Imóveis do Brasil (Cofeci), na sede do Sindicado dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo, localizada na rua Xavier de Toledo, n.º 98, 3º andar, local onde funcionou sua primeira sede social. Este edifício ainda pertence ao Creci 2ª Região/SP.

A primeira reunião do Cofeci é histórica

Os Corretores mineiros também participaram da sua criação, após a aprovação da Lei nº 4.116/62, quando também foi criado o Creci 4ª Região - MG. O presidente do sindicato na época, José de Araújo Lima, foi nomeado presidente do Creci. Sua participação foi extremamente importante, já que a eleição foi definida pelo voto "minerva" de Minas Gerais, elegendo a encabeçada por São Paulo para a presidência da primeira diretoria do Cofeci.

Carteira Profissional dos Corretores de Imóveis, símbolo máximo das   conquistas que elevaram a categoria na década de 60

Carteira Profissional dos Corretores de Imóveis, símbolo máximo das conquistas que elevaram a categoria na década de 60

Na época existia certa rivalidade entre a liderança da categoria do Sul do país na disputa pela presidência do Conselho Federal de Corretores de Imóveis. De um lado estavam Antônio Macuco Alves, paulista (candidato à presidência) e Armando Simões Pires, gaúcho (vice-presidente). Na oposição estavam Nelson Torres Galvão (Paraná), Sinval de Oliveira (Rio de Janeiro) e José Sílvio Magalhães.

Simões Pires foi guarda-costas do presidente Getúlio Vargas, profissão que deixou para se dedicar à corretagem de imóveis, assumindo a liderança da categoria no Rio Grande do Sul. Ele abriu mão da candidatura, indicando Sebastião Maurício da Silva. Elias Bufaiçal apoiou a chapa e entrou como vice. Esta manobra garantiu a vitória do paulista Antônio Macuco Alves, posteriormente reeleito para mais dois mandatos, ficando no cargo até 1968. Estiveram presentes e assinaram a ata dessa reunião os seguintes Corretores de Imóveis: Elpídio Eugênio Mônaco, Sinval de Oliveira, Carlos Vieira de Barros Leite, José Sérvio Magalhães, Alencar da Silva Vargas, Sebastião Maurício da Silva, Horácio Terena Guimarães, Elias Bufaiçal, Armando Simões Pires, Wilson Eschberger, Moacir Padilha Gonçalves, Nelson Torres Galvão, Mautílio Muraro, José Cordeiro de Souza, Miguel Santana de Almeida, Octávio de Queiroga Vanderley Filho, Antônio Jorge Azzi, Cleomar Rizzo Esselin, Rodi Pedro Borghetti, Antônio Macuco Alves.

O sr. Carlos Vieira de Barros Leite (Rio de Janeiro) foi o secretário, registrando-se ainda, a presença do assessor jurídico Carlos Sampaio Góes. Estava em pauta os seguintes assuntos: aprovação do Regimento Interno do Cofeci; eleição e posse da diretoria; aprovação dos modelos de livros de registro de Corretores e empresas Imobiliárias; aprovação do modelo da carteira profissional do Corretor de Imóveis.

Armando SimõesPires (ao Centro), do Rio Grande do Sul

Armando SimõesPires (ao Centro), do Rio Grande do Sul

Deve-se registrar que esse regimento interno foi aprovado antecipadamente durante o II Congresso dos Corretores de Imóveis do Brasil, que ocorreu entre os dias 20 e 22 de outubro de 1962, em São Paulo, seis dias antes da primeira reunião do Cofeci. O regimento aprovado tinha quarenta artigos, compondo uma peça jurídica exemplar, abrangente, como, por exemplo, os dois artigos a seguir:

Art. 38º - Os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais exercerão O primeiro mandato, serão eleitos dentro de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação da Lei nº 4.116 de 27 de agosto de 1992, pelas Assembléias Gerais dos órgãos de representação legal da classe dos Corretores de Imóveis, atualmente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Art. 39º - Enquanto não votados os regimentos internos dos Conselhos Regionais, O Código de Ética Profissional e nos casos omissos prevalecerão as disposições do "Decálogo do Corretor", aprovado pelos Sindicatos dos Corretores de Imóveis e São Paulo e do Rio de Janeiro, em convênio celebrado em 10 de outubro de 1942, e dO presente Regimento.

Na eleição para a primeira diretoria do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, presidiu a mesa coletora e apuradora de votos o corretor Eurípedes Ferreira, tendo como secretário o corretor Rubens Coelho e escriturários os Corretores Duilio Pinto Novaes Filho e Sabatino Montuori.

O primeiro presidente eleito não poderia ser uma melhor escolha: Antônio Macuco Alves, membro da junta provisória que criou a Associação Profissional de Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo bem como membro de diversas diretorias do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo e presidente da entidade de 1958 a 1964. Ele foi substituído por outro paulista Newton Bicudo (1968-70).

Durante os mandatos dos paulistas, os gaúchos tiveram uma importante vitória: a transferência da sede do Conselho Federal de Corretores de Imóveis de São Paulo para o Distrito Federal, Brasília, com a aprovação de um decreto-lei que estipulava que todos os conselhos de Fiscalização Profissional deveriam ter sede em Brasília. A mudança da sede foi de fundamental importância para a eleição do terceiro presidente do Cofeci, o gaúcho Armando Simões Pires, em 1970.

Presidentes do Cofeci nas décadas de 60 e 70:

  • 1962-68 - Antônio Macuco Alves
  • 1968-1970 - Newton Bicudo
  • 1970-1972 - Armando Simões Pires
  • 1972-1974 - Luiz Myrrna (Rubens Coelho)
  • 1974-1976 - Lúcio Fernandez Monteiro da Cruz
  • 1976-1978 - Edmundo Carlos de Freitas Xavier

Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis

No mesmo dia em que ocorreu a primeira reunião do Conselho Federal de Corretores de Imóveis foram criados os conselhos regionais dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Pernambuco. Nestes Estados a profissão já estava organizada, sendo registrado o funcionamento dos respectivos sindicatos de Corretores de Imóveis no 2º Congresso Nacional da categoria.

Comunicado veiculado no jornal Folha da Tarde, de Porto Alegre, em   20/08/78, onde o presidente do Conselho, Ruy da Silva, informava o prazo   de associação para as empresas imobiliárias

Comunicado veiculado no jornal Folha da Tarde, de Porto Alegre, em 20/08/78, onde o presidente do Conselho, Ruy da Silva, informava o prazo de associação para as empresas imobiliárias

A denominação das regiões levou em consideração a fundação dos sindicatos ficando da seguinte forma: Creci 1ª Região - Rio de Janeiro (extinto e recriado em 1975, com a fusão do antigo Estado da Guanabara com o Rio de Janeiro), Creci 2ª Região - São Paulo, Creci 3ª Região - Rio Grande do Sul, Creci 4ª Região - Minas Gerais, Creci 5ª Região - Goiás, Creci 6ª Região - Paraná, Creci 7ª Região - Pernambuco. Apenas dois anos mais tarde é que foram criados, no dia 20 de novembro de 1964 o Creci 8ª Região - Distrito Federal e o Creci 9ª Região - Bahia.

Como se pode comprovar, dois meses após a regulamentação da profissão, os dirigentes do Conselho Federal elaboraram os regulamentos internos, visando disciplinar o exercício da profissão entre os colegas e o público. Nota-se que desde sua fundação a preservação da imagem do Corretor sempre foi uma constante, conforme pode se verificar ao longo do tempo, por meio de campanhas publicitárias, resoluções baixadas, revistas e jornais editados etc.

Com a entrada em vigor da Lei nº 4.116/62, regulamentando a profissão e determinando que as transações imobiliárias somente poderiam ser exercidas por Corretores de Imóveis regularmente inscritos nos conselhos profissionais recém-criados, muitos e poderosos interesses foram contrariados, principalmente o dos advogados, que, no Brasil, em grande parte, paralelamente às atividades jurídicas praticavam também a comercialização de imóveis.

Quem provasse o exercício da profissão de Corretor de Imóveis até então teria direito ao registro no Creci. Dessa forma foi concedido um prazo de 120 dias às pessoas que já exercessem esta profissão para que entrassem com pedido de seus registros nos conselhos regionais. Foram realizadas algumas campanhas de caráter publicitário durante os anos que se seguiram, sempre defendendo o Corretor e expondo a grande segurança adquirida pelo público nas negociações imobiliárias com a regulamentação da profissão.

Cavalcanti e Mariano, líderes Pernambucanos de 1980

Líderes Pernambucanos de 1980: Cavalcanti e Mariano

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região - Rio de Janeiro, teve sua primeira diretoria composta por Sinval de Oliveira, Carlos Vieira de Barros Leite, José Sílvio Magalhães, Miguel José Guerra, Waldemar Donato, Carlos Mac Dowel da Costa, José Henrique de Aquino e Albuquerque, Nathan Berman, Rosa Filler, Gastão de Seixas Maciel.

O Creci 7ª Região - Pernambuco, foi o primeiro e mais antigo conselho do Nordeste brasileiro. Comandava todos os demais Estados da região, por meio de delegacias. Nelas surgiram as principais lideranças, que, mais tarde, a partir da década de 70, deram origem aos conselhos regionais de Corretores de Imóveis. Entre eles, destaca-se, em Fortaleza, figura de Armando Cavalcanti Soares, que, de delegado, passou a lutar pela independência do Estado, passando a defender a criação do Creci 15ª Região/CE. Sempre atuou como membro da diretoria, respondendo como conselheiro federal e atuando como tesoureiro do Conselho Federal de Corretores de Imóveis.

No Sul do Brasil, o Creci 3ª Região - RS é o mais antigo. Foi fundado no dia 23 de outubro de 1962, na sede do Sindicato de Corretores de Imóveis de Porto Alegre, que funcionava no Palácio do Comércio. Um fato interessante foi que o presidente eleito, Rodi Pedro Borguetti, chegou atrasado e não pôde votar. A primeira diretoria foi constituída da seguinte maneira:

  • Presidente: Rodi Pedro Borguetti
  • 1º Vice-presidente: Carlos Azambuja Fortuna
  • 2º Vice-presidente: Dr. Carlito Martini
  • 1º Secretário: Cezar W. Bento
  • 2º Secretário: Fernando D'Angelo
  • 1º Tesoureiro: Walter Alfredo Müller
  • 2º Tesoureiro: Moacyr Padilha Gançalves.

Um novo papel para os sindicatos

Após a regulamentação da profissão e a criação dos Conselhos Federal e Regional de Corretores de Imóveis, o papel dos sindicatos da categoria foi revisto. Aos conselhos cabia a atividade de fiscalização do exercício da profissão, enquanto os Sindicatos assumiram um papel voltado para a área social, de prestação de serviços. Deixou, entretanto, de ter um caráter aglutinador de ideais. A proteção e orientação ao Corretor de Imóveis, no exercício de suas atividades, como recompensa por suas contribuições, o devotamento e a solidariedade à classe constituíam os principais objetivos, por exemplo, da diretoria do SCIESP, no ano de 1967.

Para que esses objetivos pudessem ser concretizados, uma das medidas adotadas foi a ampliação e reforma da sede do sindicato paulista, abrindo-se salões para a freqüência e reuniões sociais dos associados. O amparo aos profissionais foi possibilitado graças à criação de diversas comissões de estudo, sob a supervisão de Carlos Alberto Siqueira, primeiro secretário. Entre elas destacou-se a Comissão de Estudos sobre a Compra e Venda de Imóveis de Terceiros, composta pelos Corretores Odil Baur de Sá, Peter W. Metzer, Waldemar Mesquita, Ruy Inácio (representante do escritório de Clineu Rocha), sob a presidência do Corretor e empresário Gilberto Nascimento, contando com as assessorias jurídica e de engenharia do sindicato. A Comissão de Assuntos Imobiliários e Atividades Afins foi criada sob a égide da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, sendo assessorada por advogados e economistas que pertenciam ao SCIESP.

Jubileu de Prata, Sindicato dos Corretores de Imóveis de Porto   Alegre, 31/03/1970

Jubileu de Prata, Sindicato dos Corretores de Imóveis de Porto Alegre, 31/03/1970

O sindicato criou um departamento específico para admissão e sindicância em parceria com o Creci. Este departamento deveria verificar os pedidos de registro no Creci dos profissionais, já que não haviam cursos técnicos na época. Um outro departamento foi criado especificamente para orientar os profissionais sobre engenharia, como planos viários, e sobre a legislação municipal relativa às construções. O departamento jurídico tinha atuação marcante, sendo coordenado pelo dr. Carlos Sampaio Góes, com mais de 541 consultas realizadas durante o ano. Em 1967, 3738 associados (individuais, empresas e sociedades anônimas) estavam inscritos no sindicato.

O Creci 3ª Região - RS e o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul promoveram, nos dias 24 e 25 de novembro de 1967, em Porto Alegre, o III Congresso Nacional de Corretores de Imóveis. Durante esse evento foram defendidas diversas teses, especialmente as referentes ao registro de pessoas jurídicas, transferência ou exercício simultâneo da profissão em diversas regiões e a instituição de cursos básicos de formação e extensão profissional, face às disposições da Lei nº 4.116/62.

Nessa mesma época, o Sindicato de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo firmou um convênio com o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) pelo qual os interessados em exercer a profissão nos termos da lei seriam encaminhados pelo sindicato para serem submetidos a duas provas: uma intelectual, por meio da Divisão de Orientação Profissional, e outra técnica, por meio da Divisão de Formação para Vendas, Escritório e Propaganda. Aos aprovados seria expedido um certificado, atendendo assim a exigência legal. Os reprovados ou aqueles que se julgassem despreparados para prestar o exame poderiam freqüentar um curso preparatório ministrado pelo Senac.

O Senac também poderia receber as inscrições dos interessados por intermédio do sindicato, que faria uma seleção prévia através de uma entrevista. As provas eram realizadas mensalmente pelo Senac.

Aldo José Caneca, presidente do Sindicato de Corretores de Imóveis   do município do Rio de JaneiroAldo José Caneca, presidente do Sindicato   de Corretores de Imóveis do município do Rio de Janeiro

Aldo José Caneca, presidente do Sindicato de Corretores de Imóveis do município do Rio de Janeiro

 

Criação da Câmara de Valores Imobiliários do Estado do Paraná

Generoso Marques dos Santos Netto, presidente do Creci/PR, e Sérgio Gold, secretário, fundaram no dia 20 de agosto de 1963 a Câmara de Valores Imobiliários do Estado do Paraná. Após a aprovação do estatuto, passou a ser dirigida provisoriamente por José Martins Sobrinho, Plínio Gonzaga e Sérgio Gold. Seu funcionamento foi baseado no da Câmara de Valores Imobiliários de São Paulo. Apenas em abril de 1964 foi dada posse a diretoria eleita, sendo Generoso Marques dos Santos Netto, presidente; Helius Calderari, vice-presidente; Walter Sprengel e Jair de Lara, secretários; Benedicto Domingues da Silva e Isaias Nickel, tesoureiros.

A CVI ganhou sua sede própria em 1976, quando foi aprovada a compra do conjunto 81 do edifício Nerina Caillet, com 63,78 m², contíguo à sede do sindicato.

Militante da causa dos Corretores de Imóveis, Generoso Marques dos Santos Netto foi presidente do Creci/PR de 1964 a 1972. Em março de 1974, tomou posse João Sartor de Oliveira, dando início a uma nova era no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, tendo Plínio Gonzaga como vice-presidente, Wilson Muller de Carvalho como primeiro secretário e Hélcio José Cardon como primeiro Tesoureiro.

Em 1979, além da Fenaci (Federação Nacional de Corretores de Imóveis), foi fundada a 1ª Delegacia do Creci 6ª Região, em Londrina. Na mesma reunião foi aprovada a compra da sua sede e a compra de uma sede campestre para o sindicato, no município de Colombo.

Plínio Gonzaga assumiu a liderança da categoria no Paraná e em 18 de abril de 1980 tomou posse como presidente do sindicato. Na solenidade compareceram importantes personalidades, como os presidentes da Federação do Comércio do Estado do Paraná e da Federação do Comércio Varejista, Luiz Alberto Caldas de Oliveira, presidente do SCIESP; Aldo José Caneca, presidente do sindicato de Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro; Rogério Paiva, diretor- secretário e representante do Creci/SP, Aquino Silveira Souza, presidente do Cofeci e do Creci/SC; Antônio Rocha e Souza, presidente do SCIRJ; João Martinho Cleto dos Reis, vice-presidente do Cofeci; Francisco Jesus e Silva, presidente do sindicato dos Corretores de Imóveis da Bahia; Lauro Machado, presidente do Creci/PR, entre outros.

A profissão regulamentada no final da década de 60

Em comemoração ao Dia do Corretor de Imóveis, em 27 de agosto de 1965, a imprensa foi informada que os Corretores teriam um curso básico profissional, indispensável para a obtenção de credenciais de sindicalização. Em comemoração a essa data foi publicada uma mensagem do sr. Rubens Coelho (secretário- geral da 7ª diretoria do SCIESP) que dizia:

"Corretor de Imóveis [...] sempre o primeiro a chegar e a descobrir as possibilidades ocultas de uma região; dotado de uma segunda natureza, sabe para que lado caminha o progresso, e adiantando-se a ele, é o primeiro a transformar matas em cidades, e cidades em metrópoles, é o mago que transmuda esperanças em realidade, proporcionando um teto ao pobre e ao rico uma satisfação."

O retrato do pioneirismo

A formação das cidades e a história do Corretor de Imóveis caminham lado a lado. Não é difícil encontrar profissionais que, através de loteamentos, ajudaram a construir cidades inteiras. Um exemplo disto foi, na década de 60, a formação de um dos bairros mais famosos da cidade de São Paulo, o Jardim Morumbi.

Até meados dos anos 60, a maior parte do Morumbi era desabitada e coberta por mato, mas mesmo assim era considerado um lugar cheio de charme a glamour. Esta fama acompanha o bairro até os dias de hoje, repleto de belas mansões residenciais de habitantes famosos.

Esta história teve início nos anos 40, quando o alemão Hans Müller Carioba decidiu vender sua fazenda. "O local era utilizado para a plantação de chá e tinha uma bela mansão, muito bem decorada. Hoje esta mansão está prestes a ser tombada e transformada em um centro cultural", recorda-se Ricardo A. Gonçalves, diretor-presidente da Cia. Imobiliária Morumbi, que lançou do loteamento que deu origem ao bairro.

Nos anos 40, um grupo de investidores, composto por cem pessoas (industriais, empresários, profissionais liberais), comprou a fazenda. Para urbanizá-la foi necessário formar a Cia. Imobiliária Morumbi, que seria responsável pelo seu loteamento. Entre os acionistas estava a família de Epitácio Pessoa (presidente do Brasil de 1919 a 1922), o conde Andrea Matarazzo (industrial fundador do grupo Matarazzo), Walter Moreira Saales, Francisco Sacarpa, Henrique Dumond Villares, e os comerciantes Horácio Lafer e Gastão Vidigal. "Quando meu pai entrou na sociedade, levou minha mãe para conhecer a fazenda e acabou se perdendo no meio do mato, não conseguindo chegar até a sede. O negócio foi fechado após a entrada na sede, que era belíssima e impressionou minha mãe. Uma das habitantes da sede após a compra do lote foi Odete Matarazzo", conta Ricardo.

Em 1943, o empresário João Gonçalves comprou 98% das ações, ficando responsável pela implantação do bairro Jardim Morumbi. "Tivemos muita dificuldade para realizarmos a primeira venda. O loteamento localizava-se praticamente no meio do mato, isolado da cidade, e as pessoas precisavam atravessar o córrego (Marginal Pinheiros). Apesar destas características, não estava muito distante do centro, e era direcionado para a classe alta", relembra Ricardo.

Até 1964 o loteamento não saiu do papel. A partir desse ano, foi registrado o projeto de implantação na Prefeitura. A venda de um lote para o cantor Roberto Carlos foi um importante divisor nesta história, pois atraiu a atenção de outros compradores potenciais, dando impulso às vendas. Outro importante fator foi a transferência da sede do governo estadual para o Palácio Bandeirantes, localizado próximo ao Jardim Morumbi.

O sucesso do loteamento foi muito grande. A Cia. Imobiliária Morumbi vendeu imóveis e lotes na região até o ano de 1983, quando passou a atuar em Sorocaba (São Paulo). Nesta cidade criou quatro novos loteamentos, com o mesmo nome dado ao empreendimento paulista: Jardim Morumbi

A ampliação do bairro

Em 1964, quando foi aprovada a planta do Jardim Morumbi, ele reunia uma área total de 1,5 milhão de metros quadrados e tinha aproximadamente quinhentos lotes de 2 mil metros cada. Em 1992, 28 anos depois, foi criado o distrito municipal do Morumbi, com 12,6 milhões de metros quadrados de área urbanizada. Bairros vizinhos como Cidade Jardim, Jardim Leonor e Jardim Guedala passaram a adotar o nome do Morumbi em função da sua boa imagem, até que em 1992 foram agrupados e passaram a fazer parte do bairro.

 

Anterior | Próximo

 

rodape