Saiba como a compra de imóveis por estrangeiros poderá fomentar o mercado brasileiro

Saiba como a compra de imóveis por estrangeiros poderá fomentar o mercado brasileiro

*Por João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci

 

Baseado na Lei 13.445, de 24/05/2017, (Lei de Migração), o Conselho Nacional de Imigração brasileiro (CNIg), então vinculado ao Ministério do Trabalho e agora ao Ministério da justiça e Cidadania (MJC), em 22 de novembro de 2018, publicou a Resolução Normativa 36 (RN36), disciplinando a concessão de residência para estrangeiros no Brasil mediante aquisição imobiliária. Porém, um ano após sua edição, apenas nove autorizações foram concedidas.

A RN36 determina o alinhamento do Brasil à política de imigração mediante aquisição imobiliária já estabelecida em vários países europeus e americanos. A medida tem por escopo fomentar a economia em setores estratégicos, como mercado imobiliário, turismo, construção civil, infraestrutura e agronegócio. A residência no Brasil servirá como instrumento de ambientação para motivação de diversos investimentos.

Atento ao possível incremento de negócios em nosso mercado, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), em parceria com o Sindicato da Habitação de Minas Gerais (SECOVI-MG) e o CRECI-MG, iniciou movimento no sentido de divulgar e incentivar a utilização dos benefícios propiciados pela RN36 estabelecendo um plano piloto em Minas Gerais. A primeira reunião aconteceu na sede do SECOVI-MG, em Belo Horizonte, no dia 26 de setembro de 2019. Foi o início de um virtuoso trabalho conjunto.

Em 11 de dezembro, houve a segunda reunião na sede do Ministério da Justiça, em Brasília. Estavam presentes: pelo COFECI, João Teodoro (presidente), Aurélio Dallapícula e Francisco Pesserl; pelo SECOVI-MG, Cássia Ximenes (presidente) e Leirson Cunha; pelo Imóvel Global, Aída Turbow (EUA); Eliane Ribeiro (PO) e Kátia Santos; pelo MJC, André Furquim, Diretor do Departamento de Migrações e Luiz Alberto dos Santos, Coordenador de Projetos do CNIg. Uma nova reunião está agendada para a primeira quinzena de janeiro de 2020, visando a definição da forma de divulgação da RN36 e suas exigências.

A Lei de Migração brasileira estabelece que a posse ou propriedade imobiliária não confere direito de residência a estrangeiros, mas excepciona o caso de investimento.  Assim, de acordo com a RN36, o imigrante que adquirir, com recursos próprios de origem externa, imóvel urbano construído ou em construção no Brasil, com investimento mínimo de R$ 700 mil nas regiões norte e nordeste e R$ 1 milhão nas demais poderá requerer autorização de residência por até dois anos, prorrogável por igual período, e, na continuidade do investimento, por prazo indeterminado.

O investidor terá de permanecer no Brasil, no mínimo, por 30 (trinta) dias durante o prazo concedido para residência. Essa exigência está sendo negociada para que a permanência não seja ininterrupta, mas segmentada em períodos mínimos de cinco a sete dias. A intenção é assemelhar o programa brasileiro ao português, de comprovado sucesso, mas que, inicialmente sofreu os mesmos reveses verificados no Brasil. 

 

Sobre João Teodoro:

 João Teodoro, presidente do Cofeci

Nascido na cidade de Sertanópolis, no Estado do Paraná, João Teodoro da Silva iniciou a carreira de corretor de imóveis em 1972. Ele é empresário no mercado da construção civil em Curitiba (PR). Graduado em Direito e Ciências Matemáticas, foi professor de Matemática, Física e Desenho na PUC/PR. É técnico em Edificações e em Processamento de Dados e possui diversos cursos de extensão universitária pela Fundação Getúlio Vargas. Foi presidente do Creci-PR por três mandatos consecutivos, presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná de 1984 a 1986 e diretor da Federação do Comércio do Paraná. No Cofeci, atua desde 1991, quando passou a exercer o cargo de conselheiro federal, e é presidente desde 2000.

Cofeci divulga legislação do mercado imobiliário brasileiro para investidores estrangeiros

MIPIM 2020

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Delegação do Brasil participa pelo oitavo ano do maior evento internacional do setor, a
Marché International des Professionnels de l’immobilier

 MIPIM 2020

Pelo oitavo ano consecutivo, o Cofeci – Conselho Federal de Corretores de Imóveis participa da MIPIM – Marché International des professionnels de l’immobilier, realizado na primeira quinzena de março (do dia 10 a 13). Trata-se do maior evento internacional que reúne investidores do mercado imobiliário. Em média, passam pelo MIPIM 25 mil pessoas, a maioria composta por grandes investidores. O objetivo é atrair este público para que invistam em empreendimentos brasileiros.

 


O COFECI, como regulador da profissão de Corretor de Imóveis no Brasil, mas também como legítimo representante dos interesses da categoria, nos termos do art. 7º da Lei 6.530/78, não pode deixar de participar de um evento de tal magnitude. “Nossos objetivos são a difusão da legislação que regula nossa profissão no Brasil, no intuito de alertar os investidores de que a intermediação de negócios imobiliários no país só pode ser feita por meio de Corretores de Imóveis devidamente habilitados pelo respectivo Conselho Regional”, afirma João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci.  Além disso, a delegação brasileira irá apresentar ao mundo as potencialidades do comércio, indústria, serviços, agricultura, pecuária, turismo, entre outras e, consequentemente, a pujança do nosso mercado imobiliário.

Neste ano, em particular, o Cofeci estabeleceu uma parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da CDURP – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto. Com isso, será apresentado durante o MIPIM o projeto de revitalização do Porto Maravilha (Região do Porto do Rio) com a finalidade de atrair investidores. Além desta grande obra, também serão apresentados outros empreendimentos por meio de parcerias com o Conselho Federal de Arquitetura (representado pelo CAU/SP) e a empresa alagoana TABOADA, com um grande projeto residencial (Vista Lagoa), em construção na Ilha de Santa Rita, no município de Marechal Deodoro, na região metropolitana de Maceió.  “Estas parcerias são muito importantes, não apenas porque permitem a redução de despesas, mas principalmente porque teremos o compartilhamento de um estande maior e muito bem localizado na feira, que transmitirá de maneira muito mais forte a imagem do Brasil”, complementa João Teodoro.

Com o tema central 'O Futuro é Humano' a edição de 2020 se propõe a aprofundar e a dar continuidade ao que foi apresentado no ano passado, sobre responsabilidade sustentável. A intenção é colocar os moradores da cidade no centro da conversa, concentrando-se na dimensão social do desenvolvimento sustentável. O MIPIM 2020 focará em como as cidades precisam se reinventar para atender às aspirações de seus habitantes por uma melhor qualidade de vida.

Uma cidade atraente é aquela em que a vida é boa, hospedando quem nela vive, bem como empresas e investidores. Esse círculo virtuoso deve formar a base para todos que projetam e constroem as cidades de amanhã. Para isso será necessário avaliar que tipos de serviços e instalações podem oferecer a seus habitantes para tornar suas vidas mais convenientes, seguras e ecológicas, além de mais abertas, conectadas e inclusivas. O programa da conferência MIPIM abordará todos esses tópicos, incluindo moradia, mobilidade e cidades inclusivas.

Serviço:
MIPIM 2020 -
Marché International des Professionnels de l’immobilier

Quando: de 10 a 13 de março
Onde: Palais des Festivals - Cannes – França
Informações: https://www.mipim.com/