João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci, fala sobre as eleições que acontecem nos Conselhos Regionais. Todos podem concorrer ao pleito, desde que cumpram os requisitos determinados!
Estamos no terceiro dos três anos do atual mandato no Sistema Cofeci-Creci. E, como é do conhecimento de todos, o artigo 14 da Lei de regência da profissão de Corretor de Imóveis, Lei 6.530/78, estabelece: “Os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais terão mandato de três anos”. Por isso, neste, que é o último ano do atual mandato, estamos em processo eleitoral para eleger novos conselheiros, diretores e membros do Conselho Fiscal para o triênio 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027, em todos os Regionais.
O Sistema Cofeci-Creci está completo. Temos um Conselho Regional em cada um dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Os dois últimos Regionais foram instalados nesta gestão, nos Estados de Roraima e Acre, totalizando 27 Regionais, além do Conselho Federal, conforme prevê o artigo 9º da Lei 6.530/78: “Cada Conselho Regional terá sede e foro na Capital do estado, ou no de um dos Estados ou Territórios da Jurisdição, a critério do Conselho Federal”. Nossa classe profissional é uma das mais capilarizadas de todas as organizações do gênero.
Além do mais, estamos no top 5 dos maiores e mais bem estruturados Conselhos de Classe do Brasil. Isso, naturalmente, atrai a atenção não apenas de toda a sociedade, mas também dos três poderes constituídos da nossa República: Legislativo, Executivo e Judiciário. Não por acaso, temos hoje a segunda maior Frente Parlamentar no Congresso Nacional, com nada menos que 337 parlamentares, deputados federais e senadores. Somos a segunda maior organização do gênero no mundo. Com cerca de 600 mil profissionais e 73 mil empresas.
Nossas instituições ganharam notoriedade pela forte ação representativa e inegável liderança no trato de temas relativos a direitos e deveres das classes profissionais representadas. No Legislativo, contra todas as evidências, propusemos e aprovamos a Lei 10.795/2003, que se tornou a motivadora da Lei 12.514/2011 e proporcionou, assim, a sobrevivência digna não apenas do Sistema Cofeci-Creci, mas de todos os sistemas profissionais no Brasil. No Judiciário, merece maior destaque a ADC 36, proposta pelo Cofeci por meio do Partido da República.
A referida ação definiu que os empregados dos Conselhos são regidos pela CLT. São tantas as vitórias do Sistema Cofeci-Creci, que resultaram na sua notoriedade não apenas no Brasil, mas também no exterior. Por isso é natural que o comando dos Conselhos Federal e Regionais seja extremamente desejado. Daí o nome emprestado a este artigo, sem ofensas a quem quer que seja. No atual processo eleitoral, como em vários anteriores, a disputa pelos Regionais tem sido acirrada. Isso é bom, desde que atendidos os requisitos legais.
Resta sobejamente provado que o regramento trienal estabelecido por Resolução do Cofeci é legal e regimental. Todos podem concorrer ao pleito, desde que cumpram os requisitos nela determinados. Infelizmente, ressalvadas as exceções, há grupos que não o conseguem e recorrem à Justiça, inquinando de protecionista o Sistema Cofeci-Creci. Não há lógica nem justiça nisso. A eleição é justa e igualitária. Neste pleito, tivemos intenção de competição em 14 Regionais. Mas em apenas 5 ou 6 teremos disputa, por pura inépcia dos contendores.
Sobre João Teodoro: O paranaense João Teodoro da Silva iniciou a carreira de corretor de imóveis em 1972. Empresário no mercado da construção civil, graduado em Direito e Ciências Matemáticas. Foi presidente do Creci-PR por três mandatos consecutivos, do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná de 1984 a 1986, diretor da Federação do Comércio do Paraná e é presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis desde 2000.